Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

A empresa identificada no quadro desta página é a controladora dos dados pessoais tratados pela MINIC. O canal de privacidade indicado pode ser usado pelo titular ou pelo responsável legal da criança para exercer seus direitos.

2. Dados que a MINIC trata

Do responsável e do comprador, a MINIC pode tratar nome, e-mail, telefone, CPF do destinatário, endereço, dados da conta, histórico de assinatura e pedidos, status de pagamento, informações de entrega, feedbacks e registros técnicos necessários à segurança e funcionamento do site.

Para personalizar a curadoria infantil, a MINIC pode tratar nome ou apelido da criança, data de nascimento, perfil informado, interesses, objetivos, experiências de leitura, restrições, histórico de livros recebidos ou comprados e feedbacks do responsável.

A MINIC não recebe nem armazena os dados completos do cartão de crédito quando o pagamento é realizado no ambiente seguro do provedor de pagamentos.

3. Para que os dados são usados

Os dados são utilizados para criar e administrar a conta, executar compras e assinaturas, personalizar a curadoria, evitar repetição de livros, processar e conciliar pagamentos, calcular e realizar entregas, prestar atendimento, prevenir fraudes, manter a segurança do serviço, cumprir obrigações fiscais e legais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

Dados não necessários às finalidades do serviço não devem ser solicitados. A MINIC procura limitar a coleta ao que é adequado e necessário para cada finalidade.

4. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse quando aplicável e compatível com os direitos do titular, ou no consentimento.

Os dados pessoais de crianças usados na personalização são tratados no melhor interesse da criança e, quando exigido, com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

5. Dados de crianças

A MINIC usa os dados da criança exclusivamente para finalidades relacionadas ao serviço contratado, especialmente curadoria, adequação por faixa etária, histórico de leitura, prevenção de repetições e atendimento ao responsável.

O responsável pode revogar o consentimento para o tratamento baseado em consentimento. A revogação pode impedir a continuidade da curadoria personalizada ou exigir o encerramento de determinadas funcionalidades, sem afetar tratamentos que devam ser mantidos por obrigação legal ou outra base válida.

A MINIC não utiliza os dados infantis para publicidade comportamental direcionada à criança.

6. Compartilhamento

A MINIC compartilha dados somente quando necessário à operação do serviço, incluindo provedores de hospedagem e infraestrutura, processadores de pagamento, intermediadores e transportadoras de entrega, prestadores técnicos e autoridades públicas quando houver obrigação legal.

Atualmente, integrações relevantes do serviço incluem o Asaas para pagamentos e o Melhor Envio para cotação e logística. Cada fornecedor trata dados conforme suas próprias obrigações legais e contratuais.

7. Cookies e sessão

O site utiliza cookies e identificadores estritamente necessários para sessão autenticada, segurança, proteção contra requisições indevidas e funcionamento do carrinho. A versão atual do site não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros.

8. Segurança

A MINIC adota controles técnicos e administrativos compatíveis com seu porte e com os riscos do tratamento, incluindo proteção de sessão, restrição de acesso administrativo, validação de requisições e integração com provedores especializados de pagamento e logística.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Ocorrências relevantes serão tratadas de acordo com a legislação e as orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Retenção e encerramento da conta

Os dados são mantidos enquanto necessários para executar o serviço, cumprir obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos e atender às finalidades informadas. Após o término do tratamento, dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

O encerramento da conta não implica exclusão imediata de registros fiscais, financeiros, antifraude, de pedidos ou outros dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou exercício regular de direitos.

10. Direitos do titular

O titular ou seu representante legal pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.

As solicitações podem ser registradas no Atendimento do site ou no canal de privacidade indicado nesta página. A MINIC poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade ou a representação antes de atender pedidos que envolvam dados pessoais.

11. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na legislação. A versão e a data de vigência são indicadas no início da página.